A ofensiva do aparato internacional de “direitos humanos” contra o Estado brasileiro prossegue sem descanso, com a cumplicidade ativa e passiva de integrantes da cúpula do Governo Federal. Entre estes, destacam-se as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e dos Direitos das Mulheres, Eleonora Menicucci, que têm vocalizado em todas as oportunidades o espírito revanchista dos setores ideológicos radicais do governo contra as Forças Armadas, alvo primário dos ataques. Na pauta, estão a utilização da chamada Comissão da Verdade como instrumento para a punição de militares e policiais acusados de torturas, durante o regime militar, e a extinção da Justiça Militar, intenção que não oculta a ministra Maria do Rosário.
Desafortunadamente, ao não desautorizar as intempestivas declarações públicas de suas auxiliares e, em contraste, determinar medidas contra as manifestações contrárias de militares da reserva, a presidente Dilma Rousseff permite a – perigosa – interpretação de que tal agenda contaria com o seu beneplácito. Talvez, sem perceber o seu potencial de geração de inoportunos atritos internos e, menos ainda, a interferência externa de um aparato intervencionista a serviço de potências hegemônicas do Hemisfério Norte, bastante incomodadas com o crescente protagonismo do País no cenário global, para as quais qualquer processo de desgaste interno do governo seria bastante conveniente.
A ministra Maria do Rosário tem sido a mais ativa no fustigamento às Forças Armadas. Além de promover a interpretação “punitiva” da Comissão da Verdade, nas últimas semanas, assestou as baterias contra a Justiça Militar, sobre a qual busca informações para abrir um debate sobre a sua extinção, pura e simples. Além disto, em meados de março, a Secretaria de Direitos Humanos enviou ao Congresso um projeto de lei para permitir inspeções de surpresa nas unidades militares, para verificar as condições a que os presos militares estão submetidos. Segundo a Agência Estado (22/03/2012), a avaliação de integrantes da Secretaria é a de que a lei e a punição dos agentes da repressão representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo.
O flanco externo está evidenciado na atuação das tradicionais ONGs internacionais, como o International Center for Transitional Justice (ICTJ) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), que têm assumido papeis de alta visibilidade na campanha. A primeira, sediada em Nova York, enviou ao Brasil o seu diretor do Programa de Verdade e Memória, o advogado peruano Eduardo González Cueva, para uma série de reuniões, que coincidiram com a frustrada tentativa do Ministério Público do Pará de abrir um processo contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió. Em entrevista ao jornal Valor Econômico (28/03/2012), ele pontificou:
«Há uma grande atenção ao que se passa no Brasil em relação à busca da verdade e a luta contra a impunidade. É óbvio para todos os latino-americanos a admiração, o respeito que há pelo que o Brasil pode representar, uma vez que toma responsabilidades cada vez maiores no cenário mundial. Mas para isso é preciso ter a casa limpa, apresentar ao mundo uma democracia completa, sem dívidas com seu passado [sic]. A Comissão da Verdade, respostas efetivas à sentença do Araguaia e a abertura dos documentos secretos, juntos, trarão um grande fortalecimento à democracia brasileira.»
Sobre a Lei da Anistia, o douto advogado também não se furtou a conceder aos brasileiros a sua sabedoria e experiência de vida (apesar de não aparentar mais que 30 anos de idade), afirmando que «há algo que não está na lei, é uma interpretação posterior desta, que estabelecer uma conexão bizarra, absurda, entre o perdão aos opositores e o perdão a quem os torturou… A lei não deve ser anulada porque foi benéfica, mas a interpretação que protege violadores está em benefício a impunidade».
Na mesma reportagem, o jornal entrevistou o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça José Gregori (Governo Fernando Henrique Cardoso), com quem o jornalista Vandson Lima travou um diálogo esclarecedor e que deveria ser reproduzido e amplamente distribuído, inclusive, em certos gabinetes do Palácio do Planalto. Vale registrar um trecho fundamental:
Valor — «Teme que de alguma forma ocorra revanchismo?»
Gregori — «Sou participante de uma geração que viu como as coisas no Brasil podem ir para o pior, principalmente, se não houver equilíbrio e senso de realidade. Pagamos um preço muito caro pelas bravatas, em que várias gerações incorreram. Na minha, não há ninguém que não tenha tido a tentação de achar que o processo histórico vem movido pelas boas intenções. Mas não basta você falar em nome do povo, é preciso ver se o povo aprova o que você está falando. Naquela época, ninguém foi conferir se o nosso discurso era o discurso do povo.»
Valor - «Mas seria a Anistia esse mecanismo?»
Gregori - «O fato de a Comissão da Verdade vir acoplada à Lei de Anistia é condição sine qua non. A investigação será feita não do ponto de vista de punir fisicamente, mas de fazer um esclarecimento dos fatos, como um historiador faz. Sou entusiasta da democracia que conseguimos construir.» (…)
As considerações de Gregori ganham relevância pelo fato de ele ser um veterano protagonista dos embates políticos travados no País, nas últimas cinco décadas, por ter pago um preço por suas convicções e escolhas e, não menos, pelos acenos feitos a tal aparato intervencionista supranacional, por ocasião de sua passagem pelo governo.
Por sua vez, o CEJIL foi uma das entidades que apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma denúncia contra o Estado brasileiro, para a apuração das circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do então II Exército, em São Paulo (SP) (fato que levou o presidente Ernesto Geisel a demitir o comandante do II Exército, general Ednardo D’Ávila Mello).
A CIDH tem um currículo recente de ações contra o Brasil. Em dezembro de 2010, a entidade condenou o País pelo desaparecimento dos combatentes da Guerrilha do Araguaia, decisão entusiasticamente recebida pelo antecessor da ministra Maria do Rosário, Paulo Vannucchi, mas virtualmente ignorada pelo governo, na época.
Em abril de 2011, a CIDH voltou à carga, com uma inusitada Medida Cautelar, que pedia ao Brasil a suspensão do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, provocando uma dura reação do governo. Na ocasião, a presidente Dilma determinou não apenas a convocação para consultas do embaixador Ruy Casaes, representante brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA), como também a saída do País da Comissão, além de suspender o repasse da verba destinada à OEA, à qual a CIDH é formalmente vinculada.
Apesar da motivação diferente, esta nova investida do aparato intervencionista justificaria uma nova intervenção diplomática junto à OEA, recordando ao órgão interamericano a inoportunidade e inconveniência de que a sua corte de direitos humanos acate a denúncia.
Enquanto isso, o aparato mobiliza as suas “tropas de choque” para promover manifestações de grande impacto midiático, como as pichações em frente a residências e empresas de ex-policiais e militares reformados, acusados de torturas, em quatro cidades, e a baderna provocada em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, ocorridas na semana passada. Segundo o jornalista Roldão Arruda, do jornal O Estado de S. Paulo (27/03/2012), tais ações foram parte de uma estratégia de pressão contra a presidente Dilma, para que anuncie prontamente os integrantes da Comissão da Verdade.
Segundo Arruda, a presidente estaria preocupada em agregar nomes do agrado do PSDB, com articulações que estão sendo conduzidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Entre os possíveis indicados, não será surpresa se estiver o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem desempenhado uma ativa militância em favor de causas correlatas e de grande apreço para o aparato intervencionista, como a descriminalização das drogas e a proteção ambiental.
Como não poderia deixar de ser, outra porta-voz da campanha antimilitar, a jornalista Míriam Leitão, das Organizações Globo, tem cumprido o seu papel de dar a ela uma grande visibilidade. Um exemplo foi a sua coluna de 31 de março no jornal O Globo, inteiramente dedicada a atacar as Forças Armadas, acusando os comandantes militares de transmitir aos seus subordinados «um conjunto de valores perigoso para a democracia», por sustentarem uma versão dos acontecimentos de 1964 diferente da esposada por ela e seus correligionários.
Por tudo isso, seria de bom alvitre que assessores lúcidos da presidente Dilma Rousseff lhe alertassem para os riscos embutidos em qualquer concessão a essa insidiosa campanha de orientação externa contra o País.
Movimento de Solidariedade Íbero-americana
Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, No 44, de 05 de abril de 2012.
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